Planos de Saúde estão na mira do MP

O Ministério Público (MP) está investigando uma operadora de planos de saúde que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), suspeita de lesar milhares de consumidores. Os responsáveis pelos golpes poderão ser indiciados por estelionato e formação de quadrilha. De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor na Área de Saúde, Paulo César Marques, as investigações poderão ser concluídas ainda neste semestre. Segundo ele, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a interrupção dos trabalhos da empresa, cujo nome não pode ser divulgado.
“Verificamos que, mesmo em condições de insolvência, ou seja, sem capital de giro, essa operadora vinha recolhendo contribuições de consumidores”, disse Marque. As investigações começaram no ano passado e transcorrem em segredo de justiça. Após a conclusão dos trabalhos, o MP formalizará denúncia à Justiça.
O caso remete a uma outra prática criminosa que resultou em abertura da ação civil pública, o de uma empresa com suposta sede em Ipatinga, no Vale do Aço, que também vinha lesando consumidores ao lançar cobranças em contas da Cemig.
Atuando com o nome de Todostel, a empresa é suspeita de falsificar assinatura de supostos clientes para lançar as cobranças nas contas de energia elétrica. O expedidor Marconi Francisco dos Santos Silva, 28 anos, que mora no Bairro Aparecida, na Região Noroeste da capital, chegou a pagar cinco “prestações” do tal plano, que sequer imaginava existir.
“Confesso que não havia prestado atenção. Foi quando desconfiei que minha conta estava muito alta e verifiquei esse golpe”, conta Silva, que é casado, pai de um recém-nascido e cuja renda mensal, de R$ 500, o deixa impossibilitado de contratar qualquer modalidade de plano de saúde.
Ele conta que chegou a ir pessoalmente à Cemig para verificar o problema e constatou que sua assinatura havia sido falsificada. A Cemig informou a ele que a empresa acata as autorizações de débito sem consultar os clientes.
Ainda segundo o promotor Marques, outras empresas que estariam, operando à margem da ANS estão na mira do MP. Além das operadoras de fachada, três grandes empresas do setor respondem a ações coletivas, em função de reajustes abusivos e por negativa de cobertura de procedimentos - no caso, garantia de fornecimento de stents (prótese metálica posicionada no interior de artérias coronarianas obstruídas por placas de gordura, com o objetivo de normalizar o fluxo sanguíneo local ).
“Geralmente, buscamos fazer um termo de ajustamento de conduta. Não sendo possível alcançar esse objetivo, partimos para a denúncia à Justiça”, afirma Marques. No ano passado, segundo ele, a Unimed concordou, por meio de assinatura de termo de ajustamento de conduta, em suspender a obrigatoriedade de cadastramento digital para menores de 6 anos e maiores de 60 anos