Cadeia de Ponte Nova ainda superlotada após um ano da tragédia

Um ano e cinco dias depois da tragédia na qual 25 presos morreram, muitos deles carbonizados, dentro da cela oito da Cadeia Pública de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, o prédio onde estão recolhidos detentos condenados está outra vez com uma população prisional acima de sua capacidade. Segundo informação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a capacidade da unidade prisional, que era de 75 na época do episódio, foi aumentada para 110, e a população carcerária atual é de 120 detentos.
Conforme a Seds, a cadeia - cuja responsabilidade é da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) - é uma unidade provisória de remanejamento de presos, onde a população carcerária é flutuante.
O prédio que foi palco do terror ocorrido em 23 de agosto 2007 foi totalmente reformado neste ano, depois de a Suapi ter promovido, no ano passado, a interdição do edifício por recomendação judicial, situação que perdurou até o final da reforma geral.
O Governo do Estado está construindo em uma área do Parque Florestal do Passa Cinco, fora da cidade, um presídio que abrigará detentos da região, com previsão de que as obras terminem no próximo mês de dezembro.
A versão existente nos autos do processo e no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, instaurada na Câmara dos Deputados, dão conta de que os presos morreram acuados nos fundos da cela oito, depois que ocupantes da cela 11 conseguiram serrar as grades e sair para o corredor, ateando fogo a uma pilha de colchões. O incêndio, incontrolável, matou os presos por asfixia ou queimaduras. O processo que contém detalhes das mortes dos 25 detentos tramita no fórum da comarca de Ponte Nova e tem 14 volumes e milhares de páginas.
Depois de apresentada denúncia contra 25 pessoas, entre agentes e delegados da Polícia Civil e um carcereiro, das quais 22 já foram ouvidas na Vara Criminal, prevê-se a expedição de três cartas precatórias para que depoimentos sejam colhidos em outros municípios do Estado, para onde foram transferidos alguns dos suspeitos. Depois dessa fase, a Justiça deve iniciar a fase de instrução do processo, que será preparado para ir a julgamento em júri popular.
Informações obtidas na secretaria da Vara Criminal de Ponte Nova indicam que juízes e promotores estão fazendo visitas inesperadas e periódicas ao prédio da cadeia para inspecionar as condições em que se encontra a atual população carcerária. «Pelo menos nas questões de limpeza, atendimento às necessidades dos presos, segurança e direitos humanos a situação melhorou demais», disse ontem uma fonte do Fórum de Ponte Nova.
O deputado federal Neucimar Fraga (PR/ES), presidente da CPI que investigou a morte dos presos, informou ontem que o processo da CPI foi integralmente concluído e cópias remetidas para o Governo de Minas, a Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário estadual e outras instâncias. «No meu entendimento, a CPI carcerária cumpriu seu dever em Minas, porque, além de esclarecer minuciosamente o acontecimento, apontou as causas e o carcereiro Maurício Alvim Campos como um ’facilitador’ para que a tragédia acontecesse. Agentes ouvidos durante o nosso trabalho tentaram desviar a culpabilidade, mas nós não nos desviamos do caminho certo», disse